O que é o BPP ou Brand Protection Program?
O Brand Protection Program (Programa de proteção de marca) é uma ferramenta que o Mercado Livre disponibiliza para proteger sua marca de diversas formas, sendo para produtos e propriedades intelectuais.
Ele funciona como uma ferramenta para denúncias para vendedores que comercializam seus produtos de maneira incorreta ou vendem seu produto falsificado.
Além disso, o programa também auxilia você no processo de fraude por cópia de suas fotos dos anúncios ou propriedade intelectual, isso auxilia a você manter a qualidade e valorizar seu trabalho.
O Brand Protection Program não só é utilizado para denúncias diretas, mas também serve como uma forma de organização de quem comercializa seu produto, para conseguir validar os vendedores autorizados.
Ter uma marca registrada no BPP com uma conta própria facilita a organização dos vendedores que comercializam seus produtos, protege sua marca contra venda de produtos falsificados, e para distribuidores facilita na proteção dos dados do seu anúncio, sendo suas fotos, descrições e até mesmo os dados ali informados.
Somado a essas vantagens diretas do Brand Protection Program, o mesmo também oferece o Educational Program (programa educacional) onde você pode orientar vendedores a como anunciar seus produtos de maneira correta sem ferir a propriedade intelectual de sua marca.
O BPP não se resume somente ao Mercado Livre, mas também ao Mercado Pago, no qual também é possível realizar denúncias para vendedores que utilizam o Mercado Pago como método de pagamento para comercializar produtos falsificados ou que infringem sua propriedade intelectual.
O Brand Protection Program não se resume somente ao Brasil, mas sim em todos os países em que o Mercado Livre está disponível, e uma vez configurado, ele pode mapear em todas essas regiões.
Para quem o BPP está disponível?
O Brand Protection Program está disponível para empresas, pessoas jurídicas e pessoas físicas detentoras de uma marca ou de uma propriedade intelectual. Sendo o titular detentor dos direitos autorais ou mesmo uma pessoa autorizada pelo detentor com comprovação documentada, está disponível no setor de autopeças para fabricantes, montadoras, marcas, distribuidores, montadoras, marcas, distribuidores e autorizadas das marcas que possuem comprovação jurídica. O BPP também está disponível para vendedores com INPI para proteção intelectual de material gráfico disponibilizado nos anúncios, como fotos, vídeos e informações copiadas e coladas das descrições dos anúncios.
Como ingressar na plataforma?
Para criar o seu usuário no BPP é necessário algumas documentações atreladas à marca e criar uma nova conta do Mercado Livre que não seja atrelada à sua conta de vendedor.
Os documentos necessários para a criação são principalmente o cartão CNPJ atrelado à conta e os dados contidos nele, além disso é necessário documentações específicas para cada marca ou propriedade intelectual.
Sendo comumente para fabricantes de autopeças, por exemplo, o INPI, a logo sendo a mesma de registro do INPI e a documentação referente à classe internacional e o nível de cobertura.
Tendo essas documentações em mãos, você irá preencher o formulário no site oficial do BPP do Mercado Livre, e irá criar uma nova conta onde será acessado o painel do BPP. As informações que você precisa para preencher o formulário são inicialmente se você é o titular ou uma pessoa autorizada, após essa seleção é necessário preencher as informações pessoais ou da empresa, sendo o nome ou a razão social, país onde o registro foi concedido, tipo de identificação, sendo CPF, CNPJ dentre outros identificadores, o número atrelado a essa identificação, o documento atrelado a essa identificação, o nome público para contato, o email para contato.
Após essas informações é necessário informar os dados da pessoa que irá administrar o BPP, sendo nome e sobrenome, email corporativo, tipo de identificação, sendo CPF, CNPJ dentre outras, o número da identificação, código do país, número de telefone e o idioma.
Em seguida é necessário informar o tipo de direitos que quer atrelar ao cadastro, sendo marca, modelos e desenhos industriais, patentes, modelos de utilidade ou direitos de obtentor de variedades vegetais, direitos autorais, direitos autorais de foto de produto e direitos conexos.
É possível selecionar mais de uma das últimas opções em um mesmo cadastro de BPP ou, caso seja administrador de distintas marcas com direitos distintos, é possível realizar a criação de mais de uma conta.
Como utilizar o BPP e proteger minha marca
No mercado de autopeças, o principal foco para os fabricantes e distribuidores oficiais da marca fica no painel de anúncios e no monitoramento de vendedores de sua marca.
O Mercado Livre, a partir das informações encaminhadas na criação da conta, mapeia com base no cadastro dos itens quais itens se atrelam a você e disponibiliza um painel com os anúncios para serem validados.
A partir da análise é possível mapear e entender se o vendedor está seguindo as normas da marca ou se está realizando algo que infrinja as propriedades intelectuais.
Caso esteja navegando no Mercado Livre e depare com um anúncio que infrinja as normas da sua marca, ou seja, um vendedor que esteja comercializando uma versão falsificada da sua marca, é possível localizar esse anúncio a partir do MLB do item, ou seja, o código do item, pela URL do anúncio, e também é possível realizar uma busca pelo título, porém menos precisa.
É possível realizar até cinquenta denúncias por dia dentro da plataforma, porém é importante entender que, de acordo com a documentação oficial, realizar denúncias falsas ou utilizar a plataforma de forma prejudicial pode causar sanções em sua conta e até punições mais severas.
É possível também, por meio do mapeamento dos vendedores, identificar para o Mercado Livre quais vendedores são confiáveis para você e quais vendedores são suspeitos. Fazendo isso, a seleção de anúncios para o consumidor final se torna mais segura e sua marca ganha maior credibilidade.
O que acontece com o vendedor que é denunciado?
Quando realizada uma denúncia direta a um anúncio ou vendedor, ela passa por uma análise por parte do Mercado Livre, do qual a mesma resulta em algumas consequências a depender da gravidade.
Se o vendedor utilizou-se de um material gráfico ou mesmo de informações extraídas de maneira indevida de um anúncio, o mesmo, após a análise, é derrubado, resultando na “queda” daquele anúncio na conta do vendedor.
No caso do vendedor que comercializa produtos falsos ou enganosos atrelados à sua marca, o mesmo, após a denúncia, tem o anúncio derrubado e a conta sofre punições que variam, indo de banimento temporário da conta e até mesmo banimento permanente se o comportamento for recorrente.
